Plano de saúde para MEI, pelo seu próprio CNPJ

Ainda não pela porta do empresário individual. A Resolução Normativa 557 da ANS, no artigo 9, exige inscrição nos órgãos competentes e regularidade cadastral na Receita Federal pelo período mínimo de seis meses. Não é política de operadora, é norma, e por isso nenhuma operadora contorna.

Enquanto o prazo não fecha, existem dois caminhos reais: plano individual e familiar, se você estiver no Distrito Federal ou no Entorno, ou coletivo por adesão, se você tiver conselho, sindicato ou associação profissional da sua categoria.

Não. O MEI contrata como empresário individual, em nome próprio, sem precisar de empregado. O que a operadora confere é a atividade empresarial ativa e regular, não a folha de pagamento.

Pode, quando o contrato prevê o grupo familiar. A norma admite parentes até o terceiro grau consanguíneo, até o segundo grau por afinidade, e cônjuge ou companheiro. Na prática isso alcança filho, pai, mãe, avô, avó, irmão, neto, sobrinho, sogro e sogra, dependendo do que a operadora aceita.

Vale conferir antes de fechar: cada operadora escolhe até onde vai dentro do que a norma permite.

Porque são mercados com regras diferentes. O individual tem teto de reajuste definido pela ANS e regras duras de rescisão, então a operadora precifica com mais margem de segurança. O coletivo não tem teto e pode ser renegociado todo ano, o que permite entrar com mensalidade menor.

É uma troca, não um almoço grátis: você paga menos hoje e aceita um reajuste sem teto na renovação. Vale a pena saber disso antes, não depois.

O vínculo que sustenta o contrato deixa de existir. Na comprovação anual, no mês de aniversário, a operadora pode rescindir com notificação prévia de 60 dias, dando esse mesmo prazo para você regularizar.

Existe uma proteção prevista na norma: contrato mantido sem o requisito de elegibilidade é equiparado a plano individual ou familiar para todos os efeitos legais. Na prática isso é matéria de disputa, então o caminho sensato é falar com a corretora antes de dar baixa no CNPJ, e não depois.

Pode, por portabilidade de carências, e o empresário individual pode fazer portabilidade para um contrato coletivo empresarial firmado por ele mesmo. Os requisitos principais são dois anos no plano atual, ou três anos se você cumpriu cobertura parcial temporária, e mensalidades em dia.

O erro que mais acontece é cancelar o plano antigo antes de pedir. Quem faz isso perde o direito. O caminho está no guia de portabilidade de carências.

Plano de saúde é produto registrado na ANS, com cobertura mínima obrigatória, prazos de carência definidos em lei e operadora responsável. Cartão de desconto não é plano: ele só negocia preço de consulta e exame e não tem obrigação de cobertura nem de prazo de atendimento.

A Plano Certo Saúde trabalha só com plano registrado. Dá para conferir o registro da operadora e do produto no site da própria ANS antes de assinar, e a gente manda o número do registro junto com a proposta.

A atividade registrada no CNPJ entra na análise comercial de algumas operadoras, que classificam risco por ramo. Isso não é norma da ANS, é política de cada operadora, e muda de praça para praça. Como a gente cota em mais de uma operadora, o caminho é testar onde o seu ramo é aceito em vez de descobrir isso numa recusa isolada.