Reajuste anual
O outro aumento, disparado pelo mês de aniversário do contrato, com teto no individual e agrupamento no coletivo pequeno.
Ler o guia de reajuste anualFaixa etária no plano de saúde: as dez faixas e os limites
A mudança de faixa etária é o aumento disparado pelo seu aniversário, não pelo aniversário do contrato. São dez faixas, a última começa aos cinquenta e nove anos, e a norma limita proporções, não percentuais.
Equipe Plano Certo SaúdeCorretora de planos de saúde, não operadora.
Quais são as dez faixas etárias?
A Resolução Normativa 63 da ANS organiza a vida do contrato em dez faixas. A cada troca de faixa, o valor pode variar de acordo com o percentual que está escrito no contrato desde a assinatura.
- Primeira faixa: de zero a dezoito anos
- Segunda faixa: de dezenove a vinte e três anos
- Terceira faixa: de vinte e quatro a vinte e oito anos
- Quarta faixa: de vinte e nove a trinta e três anos
- Quinta faixa: de trinta e quatro a trinta e oito anos
- Sexta faixa: de trinta e nove a quarenta e três anos
- Sétima faixa: de quarenta e quatro a quarenta e oito anos
- Oitava faixa: de quarenta e nove a cinquenta e três anos
- Nona faixa: de cinquenta e quatro a cinquenta e oito anos
- Décima faixa: de cinquenta e nove anos em diante
Esse desenho vale para contratos assinados a partir de janeiro de dois mil e quatro. Contratos anteriores seguem um desenho de sete faixas, com o mesmo limite de seis vezes entre a última e a primeira.
Fontes: Resolução Normativa 63 da ANS; Lei 9.656, artigos 15 e 16.
O que a norma limita de verdade?
A ANS não fixa percentual máximo por faixa. Ela fixa duas proporções, e entender a diferença evita cair na primeira comparação errada de proposta.
- O valor da décima faixa não pode passar de seis vezes o valor da primeira faixa
- A variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode passar da variação acumulada entre a primeira e a sétima
O segundo limite é o mais importante e o menos citado. Ele impede que a operadora concentre quase todo o aumento nas últimas faixas, que são justamente as de quem tem menos opção de trocar de plano.
Quando um site escrever que a ANS limita o reajuste por faixa etária a um percentual, desconfie. A agência limita a proporção entre faixas, não o tamanho de cada salto. Dois produtos podem respeitar a norma e ter curvas muito diferentes, e é por isso que a tabela de faixas precisa ser comparada antes de assinar, e não depois.
Por que o maior salto cai aos cinquenta e nove anos?
Porque a partir dos sessenta anos a variação por idade é proibida. O artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde.
A leitura consolidada do setor é direta: a última faixa começa aos cinquenta e nove porque é a última janela em que o salto pode ser aplicado. Não é coincidência de tabela, é desenho.
O nome oficial da lei passou a ser Estatuto da Pessoa Idosa. Muitos sites ainda escrevem Estatuto do Idoso, que é a denominação anterior. O conteúdo do dispositivo não mudou, só o nome, mas o detalhe mostra há quanto tempo aquela página não é revisada.
Fontes: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, artigo 15, parágrafo 3º, com o nome dado pela Lei 14.423.
Quem passou dos sessenta ainda recebe reajuste por idade?
Não, quando cumpre as duas condições do parágrafo único do artigo 15 da Lei 9.656 ao mesmo tempo.
- Ter mais de sessenta anos
- Participar do mesmo plano há mais de dez anos
Faltando uma das duas, a proteção não se aplica. É por isso que contratar plano novo perto dos sessenta anos é uma decisão diferente de permanecer num plano antigo: o tempo de permanência conta.
Cuidado com a frase de que pessoa idosa não tem reajuste. O que para é a variação por faixa etária, nessas duas condições. O reajuste anual continua acontecendo todo ano, no mês de aniversário do contrato.
Faixa etária e reajuste anual podem cair no mesmo ano?
Podem, e caem com frequência. São eventos diferentes, com gatilhos diferentes, e a fatura mostra os dois somados.
| Pergunta | Reajuste anual | Mudança de faixa etária |
|---|---|---|
| Quem dispara | O aniversário do contrato | O seu aniversário de nascimento |
| Quantas vezes pode acontecer | Uma vez a cada doze meses | Só quando você cruza a idade de corte da faixa |
| Onde a regra está | Lei 9.656, artigo 15, e Resolução Normativa 557, artigos 25 a 27 | Resolução Normativa 63 e Lei 9.656, artigos 15 e 16 |
| Dá para prever | Só a regra, porque o índice muda a cada ciclo | Dá, porque a tabela está no contrato desde a assinatura |
A regra do aumento anual está no guia de reajuste anual. Os dois guias se apontam de propósito: são eventos diferentes que aparecem no mesmo boleto.
Quando a faixa etária vira decisão?
Ela vira decisão quando a próxima faixa está perto, e principalmente quando a próxima faixa é a décima.
Nessa hora, comparar propostas pelo preço de hoje é a pior forma de escolher. A pergunta certa é quanto cada produto vai custar depois do salto, com a tabela de faixas do contrato na mesa.
Se você já tem plano e o salto está chegando, a portabilidade de carências costuma ser a alternativa, porque ela preserva o tempo já cumprido. Se você está contratando agora, compare a curva do plano individual e familiar com a do coletivo por adesão por profissão, porque as tabelas de faixa costumam ser diferentes.
O que muda em cada idade, dos dezoito aos oitenta anos, com a proporção mediana entre as faixas nos planos registrados na ANS, está em plano de saúde por idade.
Perguntas deste guia
As dúvidas que aparecem logo depois da explicação
Dez, pela Resolução Normativa 63 da ANS, para contratos assinados a partir de janeiro de dois mil e quatro: de zero a dezoito, de dezenove a vinte e três, de vinte e quatro a vinte e oito, de vinte e nove a trinta e três, de trinta e quatro a trinta e oito, de trinta e nove a quarenta e três, de quarenta e quatro a quarenta e oito, de quarenta e nove a cinquenta e três, de cinquenta e quatro a cinquenta e oito, e cinquenta e nove anos ou mais.
Contratos anteriores a essa data seguem um desenho de sete faixas, com o mesmo limite de seis vezes entre a última e a primeira.
Não. A ANS limita proporções, não percentuais. O valor da última faixa não pode passar de seis vezes o valor da primeira, e a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode passar da variação acumulada entre a primeira e a sétima.
Quem escreve que existe um teto de tantos por cento por faixa está inventando um número que a norma não tem.
Porque aos sessenta o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrança diferenciada em razão da idade. A última faixa começa aos cinquenta e nove justamente porque é o último momento em que a variação pode ser aplicada.
Quem está perto dessa idade e pensa em contratar precisa simular o valor depois do salto, e não só o de hoje.
Acaba o aumento por idade, e só para quem tem mais de sessenta anos e mais de dez anos no mesmo plano. É o parágrafo único do artigo 15 da Lei 9.656.
O reajuste anual continua existindo normalmente, todo ano, no mês de aniversário do contrato. Ele é outro evento, explicado no guia de reajuste anual.
Precisa, desde a assinatura. O artigo 15 da Lei 9.656 diz que a variação por idade só pode acontecer se o contrato inicial trouxer as faixas e os percentuais de cada uma, e o artigo 16 exige que isso esteja indicado com clareza.
Contrato que não traz a tabela de faixas é contrato que vai gerar discussão no primeiro salto.
Aceitam, com condição. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 952, que o reajuste por faixa etária em plano individual é válido se houver previsão contratual, se respeitar as normas da ANS e se os percentuais não forem desarrazoados ou sem base atuarial. O Tema 1016 estendeu o mesmo entendimento ao plano coletivo.
Ou seja: o aumento é legítimo, e o abuso é discutível. As duas coisas ao mesmo tempo.
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Ler o guia de dependentesSimule o valor depois do salto, não o de hoje
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Você não paga nada a mais por contratar com corretor. A comissão já está dentro da mensalidade que a operadora cobra de qualquer jeito.