Esta página não pergunta qual é a sua doença, e nenhum formulário deste site pergunta. O que ela faz é explicar as três coisas que decidem esse caso: a declaração de saúde, a cobertura parcial temporária e o agravo. São dois medos aqui, o de ser recusado e o de errar no preenchimento, e os dois têm norma na mão.
Cada linha acima é condição que varia por operadora e por produto. Nenhum número aqui é garantia de contrato: a condição real sai na proposta da operadora escolhida.
Três palavras que decidem o caso
É o formulário da proposta, feito com a operadora, sobre doenças que você sabe ter. Não pode perguntar hábito, sintoma nem remédio, e você tem direito a médico da rede para preencher, sem custo.
Ler os guias de coberturas e regrasSuspensão por até vinte e quatro meses de cirurgia, leito de alta tecnologia e procedimento de alta complexidade ligados à doença declarada. Consulta e exame comum seguem cobertos.
Ver como isso muda a portabilidadeAcréscimo na mensalidade para ter cobertura integral da doença declarada depois das carências. É alternativa oferecida, não obrigação, e nem toda operadora trabalha com ela.
Ver o que forma o preço no Distrito FederalBase: Lei 9.656, artigos 11 e 14, e RN 558 da ANS, artigos segundo, quinto, sexto, sétimo e décimo. A RN 558 substituiu a RN 162, que ainda aparece citada em muito conteúdo sobre o assunto.
Seis proteções que quase ninguém conta
Privacidade
Dado de saúde é dado pessoal sensível, e a corretora decidiu não coletar nenhum. Não existe campo de doença em formulário, não existe pergunta de diagnóstico no atendimento e não existe pedido de receita ou de exame para montar cotação.
A declaração de saúde continua existindo, porque é etapa da proposta com a operadora. O que a gente faz é explicar cada pergunta, acompanhar o preenchimento e assinar a Carta de Orientação ao Beneficiário, como a RN 558 exige de quem intermedeia a venda.
Perguntas frequentes
A Lei 9.656, artigo 14, proíbe impedir alguém de participar de plano de saúde em razão da idade ou de deficiência. O artigo 11 proíbe a exclusão de cobertura para doença preexistente depois de vinte e quatro meses de contrato e coloca na operadora o ônus de provar que você sabia da doença.
O que a operadora pode fazer, quando existe declaração de doença, é aplicar cobertura parcial temporária ou oferecer agravo. A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça reforça que recusa por doença preexistente é ilícita quando não houve exame prévio nem prova de má-fé. Ainda assim, nenhuma corretora pode prometer aprovação: a análise da proposta é da operadora.
A RN 558, artigo 10, parágrafo único, é direta: a declaração de saúde só pode perguntar sobre doenças que o beneficiário sabe ter. Perguntas sobre hábitos de vida, sintomas ou uso de medicamentos são proibidas.
Você também tem direito a entrevista qualificada com médico da rede da operadora, sem custo, para preencher a declaração, pelo artigo quinto, parágrafo primeiro. E se a operadora fez qualquer exame ou perícia na admissão, ela não pode alegar omissão depois.
É uma suspensão limitada e com prazo. Por até vinte e quatro meses ininterruptos, contados da contratação, ficam suspensos três tipos de atendimento ligados à doença que você declarou: cirurgia, leito de alta tecnologia e procedimento de alta complexidade. É a RN 558, artigo segundo, inciso dois.
Consulta e exame comum seguem cobertos depois da carência normal, inclusive os relacionados àquela doença. Passados os vinte e quatro meses, a cobertura fica integral e a operadora não pode mais alegar doença preexistente.
Não compensa, e o motivo é prático. Se a operadora identificar omissão depois, ela abre processo administrativo na ANS por suspeita de fraude. Até a decisão da ANS não pode haver negativa de cobertura, suspensão nem rescisão, e o ônus da prova é da operadora, pelos artigos 15 e 16 da RN 558.
Mas o resultado desse processo pode ser a rescisão do contrato, depois de você já ter pago meses de mensalidade. Declarar o que se sabe e cumprir a cobertura parcial temporária custa menos que apostar nisso. A corretora acompanha o preenchimento e assina a Carta de Orientação ao Beneficiário, como a RN 558 exige.
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Você não paga nada a mais por contratar com corretor. A remuneração vem da operadora e já está dentro da mensalidade que ela cobra de qualquer jeito.
