Laqueadura
Os mesmos requisitos da lei, com a regra própria da laqueadura feita no parto.
Ver a cobertura de laqueaduraVasectomia pelo plano de saúde: o que a lei e a ANS exigem
A vasectomia é cobertura obrigatória, mas com requisitos da lei de planejamento familiar e com um detalhe que pega muita gente: ela não está no plano ambulatorial.
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Ficha rápida desta página
- Está na lista da ANSEstá, como cirurgia de esterilização masculina, com diretriz de utilização número 12.
- Idade ou filhosMais de vinte e um anos, ou pelo menos dois filhos vivos. Uma das duas condições basta.
- Prazo de reflexãoSessenta dias, no mínimo, entre a manifestação da vontade e a cirurgia.
- CônjugeA assinatura da esposa ou do marido deixou de ser exigida pela Lei 14.443.
- SegmentaçãoSó a hospitalar e o plano-referência. O plano ambulatorial não cobre, mesmo sendo uma cirurgia curta.
Critérios da Lei 9.263 e da diretriz 12 da ANS. Se o seu caso cumpre cada um deles, quem avalia é o urologista.
O que precisa estar cumprido
Os requisitos da diretriz 12, na ordem em que aparecem
- Capacidade civil plena, ou seja, poder responder pelos próprios atos
- Mais de vinte e um anos de idade, ou pelo menos dois filhos vivos
- Sessenta dias, no mínimo, entre a manifestação da vontade e a cirurgia, período reservado para aconselhamento
- Documento escrito e assinado depois de receber informação sobre riscos, efeitos colaterais, dificuldade de reversão e métodos contraceptivos reversíveis
- Cirurgia feita por profissional habilitado a fazer a reversão
A diretriz também lista quando a cobertura não é obrigatória: vontade manifestada sob efeito de álcool, drogas ou com o discernimento alterado, e pessoa absolutamente incapaz sem autorização judicial.
Base: Lei 9.263, artigo 10, com a redação da Lei 14.443, e Anexo II da Resolução Normativa 465 da ANS, diretriz 12.
Dois prazos correndo
Carência do plano e prazo da lei não são a mesma coisa
| Prazo | De onde vem | Quando começa | Quanto dura |
|---|---|---|---|
| Carência do contrato | Lei 9.656 e contrato do plano | Na contratação | Até cento e oitenta dias |
| Prazo de reflexão | Lei 9.263 | Na manifestação da vontade por escrito | Sessenta dias, no mínimo |
Os dois precisam estar vencidos no dia da cirurgia. Um não substitui o outro, e nada na lei exige que um termine para o outro começar a contar.
O que fica de fora
Reversão e plano sem internação
- Reversão de vasectomia: o item de reconstrução do canal na lista da ANS exclui a reversão de forma expressa
- Plano só ambulatorial, porque o item de vasectomia não aparece nessa segmentação
- Cirurgia antes de completar os sessenta dias de reflexão, que a lei não permite
A consulta de aconselhamento em planejamento familiar está na lista, na segmentação ambulatorial e no referência. É o espaço para tirar dúvidas sobre métodos reversíveis antes da decisão.
Perguntas frequentes
Cinco dúvidas de quem está decidindo a vasectomia
Cobre, pela diretriz de utilização 12 da ANS, quando os critérios da lei estão cumpridos: capacidade civil plena, mais de vinte e um anos ou dois filhos vivos, sessenta dias entre a decisão e a cirurgia e documento assinado.
A cobertura existe na segmentação hospitalar e no plano-referência, depois da carência do contrato.
Não. A Lei 14.443 revogou o trecho da Lei 9.263 que exigia o consentimento dos dois cônjuges, e a ANS tirou esse critério da diretriz.
A decisão é de quem vai fazer a cirurgia, registrada em documento escrito e assinado por ele.
Pode, porque a lei pede mais de vinte e um anos ou pelo menos dois filhos vivos, e uma condição basta. Os outros requisitos continuam, como os sessenta dias de reflexão e o documento assinado.
Antes da Lei 14.443, a idade mínima era vinte e cinco anos.
Não. O item de reconstrução do canal deferente na lista da ANS traz a ressalva de que não vale para reverter vasectomia.
É por isso que a lei exige informação sobre a dificuldade de reversão antes da assinatura, e a diretriz pede cirurgião habilitado a fazer a reversão.
Não. O item de esterilização masculina aparece só na segmentação hospitalar e no plano-referência da lista da ANS.
Quem tem plano só ambulatorial precisa de um produto com a parte hospitalar, e o novo contrato traz a própria carência.
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