Individual e familiar no nome dela
Contratado no CPF da trabalhadora, com ou sem os filhos junto. Não depende de patrão nem de entidade, mas poucas operadoras ainda vendem esse formato.
Ver a página do plano individual e familiarPlano de saúde para empregada doméstica
O patrão de quem trabalha em casa de família é uma pessoa, não uma empresa. Isso fecha a porta do plano empresarial e deixa três caminhos, cada um com uma condição. Aqui estão os três e o que a lei diz sobre o patrão ajudar a pagar.
- Corretora de planos de saúde, não somos operadora
- Você não paga nada a mais por contratar com corretor
Ficha rápida desta página
- O patrão é uma pessoa, não uma empresaA lei define o trabalho doméstico como serviço à pessoa ou à família, no âmbito da casa, por mais de dois dias por semana.
- Sem CNPJ, sem plano empresarialO coletivo empresarial é para quem tem vínculo com uma pessoa jurídica. A doméstica é registrada no eSocial pelo CPF do patrão.
- O desconto em salário tem tetoCom acordo escrito, parte do plano pode sair do salário, até vinte por cento dele, pelo artigo 18 da Lei Complementar 150.
- Diarista é outra conversaQuem faz faxina em várias casas, sem vínculo com nenhuma, pode abrir MEI: a ocupação de diarista independente está na lista oficial.
O teto de vinte por cento é o limite do que pode sair do salário, não o preço de um plano. O valor depende da idade, da cidade e do produto escolhido.
Por que o plano da empresa do patrão não resolve
O vínculo é com a pessoa, não com o CNPJ
O plano empresarial reúne pessoas ligadas a uma pessoa jurídica por relação de emprego ou estatutária, como diz o artigo 5º da Resolução Normativa 557 da ANS. A empregada doméstica trabalha para uma pessoa ou uma família, e o patrão faz o registro no eSocial Doméstico com o próprio CPF.
Mesmo quando o patrão tem empresa, o vínculo da doméstica continua sendo com ele como pessoa física. Ela não é funcionária da empresa, e por isso não entra no contrato empresarial dela.
O atalho que dá problema depois
- Registrar a doméstica como funcionária da empresa do patrão sem que ela trabalhe lá
- Incluir a doméstica como dependente do patrão, lugar reservado ao cônjuge e aos parentes
- Contar que a operadora não vai conferir: a elegibilidade é checada na entrada e pode ser checada de novo
Quem entra num plano coletivo sem cumprir as regras de elegibilidade passa a ter vínculo individual com a operadora, pelo artigo 39 da Resolução Normativa 557. O contrato muda de natureza, e as condições que ela esperava deixam de valer.
Os caminhos que existem de verdade
Três portas, cada uma com a sua condição
Adesão pelo sindicato da categoria
Se o sindicato das trabalhadoras domésticas da sua cidade tiver contrato por adesão, a filiação em dia abre essa porta. Não é toda cidade que tem.
Ver como funciona o plano pelo sindicatoMEI, só para diarista independente
Quem trabalha em várias casas, sem vínculo com nenhuma, pode abrir MEI e contratar pelo CNPJ depois de seis meses de inscrição regular.
Ver a página de plano para MEIQuando o patrão quer ajudar a pagar
O que o artigo 18 da Lei Complementar 150 permite
O que a lei permite
- Descontar do salário a parte do plano de saúde e do plano odontológico que cabe à trabalhadora
- Fazer o desconto só com acordo escrito entre patrão e empregada
- Descontar no máximo vinte por cento do salário
O que a lei proíbe descontar
- Alimentação, vestuário e higiene
- Moradia na própria casa onde o trabalho acontece
- Transporte, hospedagem e alimentação em viagem de acompanhamento da família
O plano em si pode ser o individual no nome da trabalhadora. Se o patrão for assinar como contratante e ela for a beneficiária, confirme antes se aquele produto aceita contratante diferente de quem usa o plano: isso é regra de cada operadora.
Diarista ou empregada doméstica
A diferença muda qual porta está aberta
| Situação | Como a lei enxerga | Porta de plano mais provável |
|---|---|---|
| Trabalha na mesma casa mais de dois dias por semana | Empregada doméstica, pelo artigo 1º da Lei Complementar 150 | Individual e familiar, ou adesão pelo sindicato |
| Faz faxina em várias casas, sem vínculo com nenhuma | Pode se formalizar como diarista independente no MEI | Plano pelo CNPJ depois de seis meses, ou individual até lá |
| Trabalha até dois dias por semana na mesma casa | Fica fora da definição de empregado doméstico do artigo 1º | As mesmas portas da diarista |
A classificação do vínculo é assunto trabalhista. Na dúvida sobre em qual linha você está, confirme com um contador ou com o sindicato antes de abrir CNPJ.
Perguntas frequentes
Cinco dúvidas de quem trabalha em casa de família
Não pela Lei Complementar 150, que rege o trabalho doméstico. O que a lei trata é do desconto: com acordo escrito, parte do plano pode sair do salário, até vinte por cento dele.
Convenção coletiva da categoria pode trazer regra própria em algumas cidades. Quem responde isso é o sindicato das trabalhadoras domésticas de onde você trabalha.
Não. Dependente é lugar do grupo familiar do titular: cônjuge ou companheiro e parentes dentro dos graus que o contrato aceita. Quem trabalha na casa não entra nessa lista.
Quem pode entrar, grau por grau, está no guia de dependentes.
Só se ela trabalhar para a empresa de verdade. Quem cuida da sua casa trabalha para você como pessoa, e o registro dela é no eSocial Doméstico, não na folha da empresa.
Registrar alguém na empresa só para o plano cria um vínculo que não se sustenta na conferência de elegibilidade, e quem entra no coletivo sem cumprir as regras passa a ter contrato individual com a operadora, pelo artigo 39 da Resolução Normativa 557 da ANS.
Pode, se trabalha de forma independente, em várias casas, sem vínculo de emprego com nenhuma. A ocupação de diarista independente está na lista do Portal do Empreendedor.
Depois de seis meses de CNPJ regular, o plano pelo CNPJ fica disponível, conforme a página de plano de saúde para MEI.
Não. INSS é previdência, e o eSocial é o sistema de registro do vínculo. Plano de saúde privado é um contrato à parte, com operadora registrada na ANS.
O que a carteira muda é a possibilidade do desconto em salário com acordo escrito, até o limite da Lei Complementar 150.
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As páginas que continuam essa conversa
Cada uma resolve um pedaço que esta página só aponta.
Plano de saúde sem CNPJ
A comparação das três portas de quem não tem empresa, com os mesmos critérios lado a lado.
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Para quando o orçamento aperta: o que baixa a mensalidade e o piso que nenhum plano pode tirar.
Ver o que deixa o plano mais em contaPlano de saúde para motorista de aplicativo
Outro trabalho sem patrão com CNPJ, com o caminho do MEI e o peso da área de cobertura.
Ver a página de motorista de aplicativoDiga quem vai usar e a cidade, e a gente mostra as portas abertas
Com a situação de trabalho, a cidade e a idade de quem entra, dá para ver se existe individual à venda na sua região, se o sindicato local tem contrato e quanto do plano cabe no desconto permitido. Nenhuma pergunta sobre saúde.
Você não paga nada a mais por contratar com corretor. A remuneração vem da operadora e já está dentro da mensalidade que ela cobra de qualquer jeito.