Plano de saúde para MEI
Os seis meses de CNPJ, os dependentes aceitos e o que fazer enquanto o prazo não fecha.
Ver a página de plano para MEIPlano de saúde para motorista de aplicativo
Quem roda por aplicativo costuma ouvir que precisa abrir MEI para ter plano. O MEI abre uma porta, mas com prazo. E para quem passa o dia na rua, a área de cobertura e o jeito de pagar pesam tanto quanto a mensalidade.
- Corretora de planos de saúde, não somos operadora
- Você não paga nada a mais por contratar com corretor
Ficha rápida desta página
- A ocupação cabe no MEIO Portal do Empreendedor lista a ocupação de motorista independente, e a descrição oficial inclui quem trabalha por aplicativo.
- O CNPJ precisa de seis mesesPara empresário individual, a Resolução Normativa 557 da ANS pede seis meses de inscrição e de regularidade na Receita antes do plano empresarial.
- Número mínimo de pessoas é regra da operadoraA norma não fixa quantas vidas o contrato precisa ter. Aceitar uma vida só ou pedir duas é decisão comercial, que muda por região.
- O trajeto define a área de coberturaQuem cruza a divisa do município todo dia precisa de uma área que alcance as cidades onde roda, não só a cidade onde dorme.
- Acidente de trânsito conta como urgênciaA Lei 9.656 trata acidente pessoal como urgência, com carência máxima de vinte e quatro horas.
A regra dos seis meses de CNPJ é norma. Quantas pessoas a operadora aceita no CNPJ de MEI, e se ela pede mais tempo de inscrição, é política comercial, conferida na proposta.
O caminho pelo CNPJ
O que o MEI resolve e o que ele não resolve
O que precisa estar em ordem
- Ocupação de motorista independente registrada no cadastro do MEI
- Seis meses de inscrição ativa e regular na Receita, contados até a data da contratação
- Inscrição mantida durante todo o contrato, porque a operadora confere de novo a cada aniversário
- Comprovante de situação cadastral do CNPJ em mãos quando a operadora pedir
O que cada operadora decide
- Se aceita contrato com uma vida só ou pede pelo menos duas
- Se exige tempo de CNPJ maior que os seis meses da norma
- Quais parentes aceita como dependentes no contrato
- Quais produtos e áreas de cobertura libera para CNPJ de MEI
Se a conferência do aniversário encontrar o CNPJ irregular, a operadora pode rescindir o contrato com sessenta dias de aviso, prazo que serve para regularizar. É o artigo 10 da Resolução Normativa 557 da ANS.
O que pesa para quem trabalha no carro
Três escolhas que mudam o plano de quem roda
| Escolha | Pergunta para fazer antes de assinar | Por que pesa para motorista |
|---|---|---|
| Área de cobertura | O plano atende pela rede nas cidades onde eu rodo, ou só na minha? | Com área pequena, a rede deixa de valer quando a corrida termina na cidade vizinha. |
| Urgência fora da área | Se eu passar mal ou me acidentar fora da área, o que acontece? | Fora da área, a lei garante reembolso de urgência pela tabela do produto, em até trinta dias, e não atendimento pela rede. |
| Coparticipação | Quanto pago por consulta e exame, além da mensalidade? | Troca custo fixo por cobrança no uso. Ajuda quem usa pouco e pesa quando a rotina pede acompanhamento frequente. |
Quem aceita corrida para outra cidade com frequência deve começar a conversa pelo degrau estadual de abrangência. Quem pega viagem para outros estados precisa olhar o degrau nacional, porque a rede do estado de origem não acompanha a viagem.
O reembolso de urgência fora da área está no artigo 12, inciso VI, da Lei 9.656. O detalhe de como pedir está no guia de abrangência.
Sem CNPJ ou esperando os seis meses
O que dá para contratar enquanto isso
Quem ainda não tem MEI, ou tem há menos de seis meses, não fica sem porta. O plano individual e familiar é contratado no seu CPF, sem exigência de CNPJ, mas é o formato que menos operadoras ainda vendem.
O coletivo por adesão exige vínculo com sindicato, conselho ou associação profissional com registro válido. Se houver uma entidade de motoristas na sua cidade com contrato ativo numa administradora, ela vira mais uma opção a comparar.
Uma escolha não trava a outra. Quem entra num plano agora e depois completa o tempo de CNPJ pode levar a carência cumprida pela portabilidade, depois do prazo mínimo de permanência. As regras estão no guia de portabilidade de carências, e a comparação das portas sem CNPJ está em plano de saúde sem CNPJ.
Perguntas frequentes
Cinco dúvidas de quem roda por aplicativo
Pode abrir o MEI, porque a ocupação de motorista independente está na lista oficial do Portal do Empreendedor, com a descrição que inclui quem roda por aplicativo. O plano empresarial pelo CNPJ só abre depois de seis meses de inscrição regular, pela Resolução Normativa 557 da ANS.
O CNPJ traz obrigações que continuam depois da contratação, como a guia mensal e a declaração anual do MEI. O funcionamento do plano pelo CNPJ, com dependentes e documentos, está na página de plano de saúde para MEI.
É atendido como urgência, desde que o contrato já tenha passado das vinte e quatro horas de carência. O artigo 35-C da Lei 9.656 inclui o acidente pessoal entre os casos de urgência, e a cobertura desses casos é obrigatória.
Dentro da área contratada, o atendimento é pela rede. Fora dela, vale o reembolso de urgência pela tabela do produto, explicado no guia de urgência e emergência. Seguro de acidentes pessoais é outro produto: paga o que a apólice diz e não faz o papel do plano.
Serve mal. Com área de um município, a rede vale só ali, e a corrida que termina na cidade vizinha fica fora do atendimento eletivo.
O grupo de municípios pode resolver, se o produto listar exatamente as cidades do seu trajeto: peça a lista de municípios por escrito. As diferenças entre os dois formatos estão na página de abrangência municipal e grupo de municípios.
A que você consegue pagar somada à mensalidade num mês de pouca corrida. A ANS não fixa percentual máximo; cada operadora define o seu, e ele precisa estar escrito no contrato.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça limitou a cobrança a metade do valor do procedimento e o total do mês ao valor da mensalidade, mas isso vale para quem vai à Justiça, não é regra automática. Os perfis em que a troca compensa estão em plano com coparticipação.
Não muda. O plano pelo CNPJ olha a inscrição do MEI e a regularidade dela, não a plataforma em que você trabalha nem o dono do carro.
O que muda o plano é a cidade onde você roda, a idade de quem entra e o tempo de CNPJ. Quem ainda não tem CNPJ encontra as portas sem ele em plano de saúde sem CNPJ.
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A regra geral de cada caminho mora na página dela.
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Com a situação do seu CNPJ, as cidades onde você trabalha e a idade de quem entra, dá para ver quais operadoras aceitam o seu caso e qual área de cobertura acompanha a sua rotina. Nenhuma pergunta sobre saúde.
Você não paga nada a mais por contratar com corretor. A remuneração vem da operadora e já está dentro da mensalidade que ela cobra de qualquer jeito.