Plano odontológico individual
A porta que não exige CNPJ nenhum, disponível enquanto o prazo de inscrição não fecha.
Ver o plano odontológico individualPlano odontológico para MEI, contratado pelo CNPJ
Quem é MEI tem duas portas abertas ao mesmo tempo: contratar pelo CNPJ e contratar em nome próprio. A primeira exige seis meses de inscrição regular e comprovação todo ano. Esta página explica a exigência, os documentos e o que muda em relação à segunda porta.
- Corretora de planos de saúde, não somos operadora
- Você não paga nada a mais por contratar com corretor
Ficha rápida desta página
- Como o MEI entraComo empresário individual. A RN 557 fala em empresário individual, e a Lei Complementar 123 coloca o MEI dentro dessa figura.
- Tempo de CNPJSeis meses de inscrição nos órgãos competentes e regularidade cadastral na Receita Federal. É norma, não política de operadora.
- Conferência anualA operadora exige a comprovação na contratação e todo ano, no mês de aniversário do contrato.
- Quem pode entrarO titular do CNPJ e o grupo familiar quando o contrato prevê. Não é preciso ter empregado registrado.
- Se a inscrição não se sustentaConstatada a falta do requisito no aniversário, a operadora pode rescindir com notificação prévia de sessenta dias para regularizar.
- AbrangênciaContrato por CNPJ a corretora atende em todo o país.
Nenhuma linha acima vale como cobertura contratada. O que obriga é o texto do produto registrado na operadora, e é ele que a gente pede antes de você assinar.
A exigência que vem antes de tudo
Seis meses de inscrição, por norma
Antes de comparar produto, rede ou mensalidade, existe uma pergunta que decide se a porta do CNPJ está aberta hoje. Ela não depende da operadora e não é negociável: é exigência da norma que trata do empresário individual.
O que a norma exige do empresário individual
- Inscrição nos órgãos competentes e regularidade cadastral na Receita Federal por período mínimo de seis meses
- Manutenção da inscrição e da regularidade durante todo o contrato
- Comprovação na contratação e todo ano, no mês de aniversário do contrato
- Comprovação também dos requisitos de elegibilidade de quem estiver vinculado ao contrato
O que isso significa na prática
- Abrir o CNPJ hoje não permite contratar amanhã
- A contagem é da inscrição regular, e não da data em que você começou a trabalhar por conta própria
- Operadora que aceitar com menos tempo está sendo liberal com uma exigência que é da norma
- Enquanto o prazo não fecha, a contratação como pessoa física continua disponível
Base: RN 557, artigo nono, parágrafos primeiro e segundo, e artigo décimo. A ponte entre empresário individual e MEI está na Lei Complementar 123, artigo 18-A, parágrafo primeiro.
Documentação
O que reunir antes de pedir a proposta
O que costuma ser pedido do CNPJ
- Certificado da condição de microempreendedor individual
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ
- Comprovante de regularidade das contribuições mensais
- Comprovante de endereço da atividade
O que costuma ser pedido de cada pessoa
- Documento de identificação com foto do titular
- Cadastro de pessoa física de cada pessoa que entra
- Comprovante de residência do titular
- Documento que prove o parentesco de cada dependente, quando houver dependente
As duas portas de quem é MEI
O que muda entre contratar pelo CNPJ e em nome próprio
Quem tem MEI ativo costuma poder escolher, e a escolha não é óbvia. Cada porta protege uma coisa diferente, e a decisão muda conforme o tempo de CNPJ, quem entra no contrato e o quanto você quer previsibilidade.
| Pelo CNPJ, como empresário individual | Em nome próprio, como pessoa física | |
|---|---|---|
| Quem assina o contrato | A pessoa jurídica, com o titular como beneficiário. | Você, sem nenhuma empresa envolvida. |
| Exigência de tempo | Seis meses de inscrição regular, por norma. | Nenhuma exigência de tempo. |
| Modalidade | Contrato coletivo empresarial. | Contrato individual ou familiar. |
| Conferência anual | A operadora exige comprovação no mês de aniversário. | Não existe comprovação de atividade a fazer. |
| Rescisão pela operadora | Fora ilegitimidade e inadimplência, só no aniversário, com sessenta dias de aviso e razões por escrito. | Restrita a fraude e a falta de pagamento. |
| Se o requisito deixa de existir | O contrato mantido sem o requisito equipara-se a plano individual ou familiar. | Não se aplica, porque não há requisito de elegibilidade. |
O contrato precisa se sustentar
A conferência que acontece todo mês de aniversário
Contratar é a parte fácil. O que derruba contrato de microempreendedor é a comprovação anual, porque ela chega quando ninguém está pensando nisso e cobra exatamente o requisito que foi cumprido na assinatura.
Constatada a falta do requisito, a operadora pode rescindir com notificação prévia de sessenta dias, e esse prazo existe para regularizar. Perder a notificação por endereço desatualizado é o erro mais comum dessa etapa.
Contrato mantido sem atender ao requisito de elegibilidade equipara-se a plano individual ou familiar para todos os efeitos legais, pelo artigo décimo, parágrafo segundo, da RN 557. Não é uma tecnicalidade: muda a regra de reajuste e a de rescisão do seu contrato.
O que manter em dia durante o contrato
- A inscrição ativa do CNPJ e a regularidade na Receita Federal
- As contribuições mensais do microempreendedor
- O endereço e o contato cadastrados na operadora, para receber qualquer notificação
- A elegibilidade de cada dependente vinculado ao contrato
Perguntas frequentes
Cinco dúvidas de quem vai contratar pelo CNPJ
Ainda não. A norma exige inscrição nos órgãos competentes e regularidade cadastral na Receita Federal por período mínimo de seis meses antes da contratação. É o artigo nono, parágrafo primeiro, da RN 557, e vale para qualquer operadora.
Enquanto o prazo não fecha, a porta que continua aberta é a contratação em nome de pessoa física, que não pede CNPJ nenhum. Ela está em plano odontológico individual.
Porque a RN 557 usa a figura jurídica mais ampla. A ponte está na Lei Complementar 123, artigo 18-A, parágrafo primeiro: considera-se microempreendedor individual o empresário individual que se enquadra nos limites da lei.
Na prática isso significa que toda regra de empresário individual da RN 557 alcança o MEI, incluindo o prazo de seis meses, a conferência anual e a regra de rescisão no aniversário.
Não. O empresário individual contrata coletivo empresarial para si mesmo, e o grupo familiar entra quando o contrato daquele produto prevê. Ter empregado não é requisito.
O que a operadora vai conferir é outra coisa: a inscrição ativa e a regularidade cadastral, na contratação e todo ano. A lista de documentos que costuma ser pedida por CNPJ está em documentação para contratar.
A norma manda manter a inscrição e a regularidade durante todo o contrato, e a comprovação é exigida no mês de aniversário. Constatada a falta do requisito, a operadora pode rescindir com notificação prévia de sessenta dias, e esse prazo serve justamente para regularizar.
Há ainda um efeito menos conhecido: contrato mantido sem atender ao requisito equipara-se a plano individual ou familiar. É o artigo décimo, parágrafo segundo, da RN 557.
Depende do que pesa mais para você. O contrato por CNPJ costuma abrir acesso a produtos coletivos, e o contrato de pessoa física tem regra de reajuste e de rescisão mais protegida.
A comparação honesta é feita sobre o seu caso: tempo de CNPJ, quem entra no contrato e região de uso. A mesma decisão aparece no plano médico, em plano de saúde para MEI.
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Se a porta do CNPJ ainda não abriu, ou se a empresa cresceu
Estas três páginas cobrem o que fazer antes dos seis meses e o que muda quando entra mais gente no contrato.
Plano odontológico empresarial
Quando há equipe registrada e o benefício passa a ser decidido por número de vidas e custeio.
Ver o plano odontológico empresarialPlano de saúde para MEI
A mesma exigência de seis meses aplicada ao plano médico, com as opções que existem por CNPJ.
Ver o plano de saúde para MEIConfira a data de abertura do CNPJ antes de pedir proposta
Com o tempo de inscrição, o número de pessoas e a cidade de uso dá para dizer se a porta do CNPJ está aberta hoje e qual das duas formas de contratar sai melhor no seu caso.
Você não paga nada a mais por contratar com corretor. A remuneração vem da operadora e já está dentro da mensalidade que ela cobra de qualquer jeito.